Condições de Venda e Devoluções
Esta página contém as informações legais e condições de venda aplicáveis às compras realizadas através do nosso website. As condições aqui descritas estão em conformidade com a legislação portuguesa e europeia relativa aos direitos dos consumidores e ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 e o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para informações sobre privacidade e RGPD, consulte a nossa Política de Privacidade.
1. Informações do Vendedor
Nome:
Egor Sentemov
Estatuto:
Empresário em Nome Individual
Nome comercial:
Lisa Books
NIF (Número de Identificação Fiscal):
329 481 630
Endereço:
Rua Jorge Dias, Vila Nova de Gaia, Portugal
Email:
2. Processo de Compra e Pagamento
Processo de Compra
A compra é efetuada através da seleção dos produtos desejados no catálogo, adição ao carrinho de compras e conclusão do processo de encomenda mediante preenchimento dos dados necessários. Ao concluir a encomenda, o consumidor declara ter lido e aceite as condições de venda.
Confirmação da Encomenda
Após a conclusão do pagamento, será enviada uma confirmação da encomenda para o endereço de email fornecido, contendo os detalhes da compra, incluindo produtos adquiridos, preços, custos de envio e endereço de entrega. A encomenda só é considerada confirmada após o recebimento desta confirmação por email.
Métodos de Pagamento
O pagamento é processado de forma segura através do Stripe, que aceita cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Maestro). O Stripe está certificado como PCI DSS Level 1, garantindo a máxima segurança no processamento dos dados de pagamento. Os dados do cartão são processados exclusivamente pelo Stripe e nunca são armazenados nos nossos servidores. O pagamento é efetuado no momento da confirmação da encomenda.
3. Entrega e Prazos
As encomendas são enviadas para todos os países da União Europeia. O prazo estimado de entrega é de 5 a 14 dias úteis após a confirmação do pagamento, dependendo do país de destino. Os custos de envio são calculados em função do destino e do peso da encomenda e são claramente indicados antes da confirmação da encomenda. Após o envio, será fornecido um número de rastreamento para acompanhamento da encomenda.
4. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Prazo de Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta-se a partir da data de receção do bem.
Forma de Exercício do Direito
Para exercer o direito de resolução, deve informar-nos da sua decisão através de comunicação inequívoca enviada para o endereço de email info@lisabooks.eu.
5. Condições de Devolução e Reembolsos
Condições de Devolução
Para que a resolução seja válida, o bem deve ser devolvido nas seguintes condições:
- O bem deve estar no mesmo estado em que foi recebido
- O bem não deve apresentar sinais de uso, danos ou deterioração
- O bem deve ser devolvido na embalagem original, quando aplicável
- Todos os acessórios, manuais e documentos que acompanhavam o bem devem ser incluídos
Custos de Devolução
Os custos de devolução do bem são da sua responsabilidade, salvo se tivermos informado que assumimos esses custos ou se não tivermos informado de que os custos de devolução são da sua responsabilidade.
Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção do bem devolvido ou da apresentação de prova de envio do bem, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Nota importante: No caso de livros, o direito de resolução aplica-se normalmente, desde que o livro seja devolvido em condições que permitam a sua revenda. Se o livro apresentar sinais de leitura, sublinhados, anotações ou outros danos que diminuam significativamente o seu valor, poderemos recusar a resolução ou deduzir do reembolso o valor correspondente à depreciação.
6. Exceções Aplicáveis
O direito de resolução não se aplica, nos termos da lei, nas seguintes situações:
- Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega
- Bens que, após a entrega e por sua natureza, se encontrem inseparavelmente misturados com outros bens
- Bens que tenham sido deteriorados ou danificados por si, para além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens
- Bens que tenham perdido valor devido a uma manipulação que exceda o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens
7. Responsabilidade e Não Conformidade
O vendedor é responsável pela entrega dos bens conforme descritos no website e pela qualidade dos produtos vendidos. Em caso de não conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito à sua substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável. O vendedor não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por circunstâncias fora do seu controlo, nomeadamente problemas com os serviços de correio ou transportadoras.
8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estas condições de venda são regidas pela lei portuguesa. Qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destas condições será da competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis aos consumidores estabelecidas na legislação europeia e portuguesa. As presentes condições estão em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (direitos dos consumidores), e demais legislação aplicável.
Para mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor, pode consultar o portal do consumidor ou contactar a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).